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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade foi formulada com o intuito de manter a privacidade e a segurança das informações coletadas de todos os nossos usuários. Essas informações serão manipuladas pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) e/ou pela empresa contratada, em sua sede, de acordo com a política interna, a qual você pode solicitar esclarecimentos no e-mail de contato.

Ao visitar nosso site você poderá conhecer melhor o Projeto Bahia MEI e, ao preencher formulários com seus dados pessoais fique ciente de que estará compartilhando suas informações conosco.

As informações que nos forem enviadas serão coletadas e mantidas de acordo com os mais altos padrões de segurança e confidencialidade. E você saberá as informações que estamos coletando, pois serão obtidas, a partir de um formulário que você – como titular dos dados – irá preencher

A aceitação da presente política será realizada quando você consentir, clicando em “CONCORDO”, através da página inicial do Formulário de cadastro do Bahia MEI.

Por isso, é importante que você esteja atento às informações que constam aqui, pois a aceitação indicará sua concordância com a Política de Proteção de Dados.

Caso você não esteja de acordo com algum dos termos elencados, entre em contato para que possamos melhorá-los.

 

SUMÁRIO

1. Introdução

2. Coleta de dados

3. Compartilhamento de dados

4. Do consetimento para tratamento de dados pessoais

5. Dados coletados por cookies

6. Direito dos titulares de dados

7. Armazenamento de dados

8. Segurança

9. Contato

10. Mudança da política de privacidade

 

  1. INTRODUÇÃO

Nós zelamos pela sua privacidade e pela segurança dos dados pessoais que temos acesso. Dessa forma, vamos demonstrar, de maneira transparente e objetiva, como funciona o tratamento dos seus dados, o processo de coleta, armazenamento, compartilhamento, seus direitos e como eventuais mudanças podem acontecer.

  1. COLETA DE DADOS

 

 

Dados

 

Finalidade

 

Base Legal

 

IP, data e hora de acesso, cookies, fonte de referência, tempo e páginas acessadas

 

Acesso ao site e melhorar a experiência

 

Legítimo interesse

 

Informações de identificação do navegador e do sistema operacional

 

Segurança e validação dos dados coletados

 

Legítimo interesse

 

Nome, CPF, endereço completo, data de nascimento, telefone, celular e e-mail

 

Criar cadastro para acessar áreas exclusivas e realizar a aquisição de cursos

 

Execução de Política Pública

 

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A nossa plataforma foi desenvolvida pela tecnologia educacional - white label – da empresa IM FRANCHISING. Todos os dados fornecidos em nossa página são armazenados e compartilhados na empresa IM FRANCHISING para fins de manutenção da página, porém sem poder decisório da mesma sobre os dados pessoais que você nos informa.

  1. DO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A aceitação desta Política e Condições Gerais do Uso do BAHIA MEI implica na manifestação de CONSENTIMENTO quanto ao tratamento de dados pessoais pelo Governo do Estado da Bahia, gerenciador dos serviços Projeto BAHIA MEI na forma prevista no artigo 8º, §1º da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 observadas as seguintes premissas:

I – A manifestação de consentimento para tratamento de dados é restrita apenas ao tratamento de dados de pessoas naturais determinadas, ao passo em que dados de pessoas jurídicas podem ser compartilhados, independentemente de manifestação de anuência;

II - Reconhecimento de que o Governo do Estado da Bahia, gerenciador do BAHIA MEI é ente controlador de dados pessoais;

III – O Governo do Estado da Bahia poderá, para fins de gerenciamento dos serviços disponibilizados pelo BAHIA MEI, realizar o tratamento dos dados pessoais, envolvendo coleta e compartilhamento, em sendo o caso, por meio de pessoas jurídicas de direito público e/ou privado, porventura contratadas ou conveniadas para gestão do serviço BAHIA MEI que assumem as responsabilidades de operadores (as) de dados pessoais;

IV - Para os efeitos do consentimento de tratamento, consideram-se dados pessoais informações como documento de identificação pessoal, número do Cadastro de Pessoais Físicas – CPF, título de eleitor, e outros dados que sejam necessários à efetivação do cadastro na plataforma do Bahia MEI;

V - Os dados pessoais tratados desde a etapa de coleta, somente poderão ser utilizados no âmbito do Projeto BAHIA MEI, vedada a sua utilização para finalidade diversa, ressalvada manifestação expressa de consentimento neste sentido.

VI - A manifestação de consentimento pode ser revogada a qualquer momento (art. 8º, §5º da Lei 13.079, de 31 de agosto de 2018). Este termo representa ciência de que a permanência no Projeto BAHIA MEI pressupõe o tratamento de dados pessoais, razão pela qual a revogação de consentimento implicará, necessariamente, na exclusão do cadastro do sistema, sem prejuízo dos tratamentos porventura realizados antes da revogação

  1. DADOS COLETADOS POR COOKIES

Para melhor compreensão sobre o tema, cumpre esclarecer que cookies são identificadores que transferimos para o seu navegador ou dispositivo, os quais nos permitem reconhecer seu navegador ou dispositivo, bem como informam como e quando as páginas e recursos em nossos serviços são visitados e por quem são visitados. Também usaremos cookies e dados de navegação para coletar informações sobre a data e hora da sua visita, URL (Uniform Resource Locators - corresponde ao endereço que você digita no navegador para acessar algum site) e as soluções e informações que você pesquisou e visualizou. Como a maioria das empresas, coletamos automaticamente esses dados e os armazenamos em arquivos de registro sempre que você visita nosso site ou acessa algum site de nossa rede.

Podemos usar cookies de sessão (que expiram depois de fechar o navegador) e cookies persistentes (que permanecem no seu computador até que você os exclua) para fornecer uma experiência mais personalizada e interativa em nosso site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador da internet. Você pode optar por recusar ou desabilitar os cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, ao fazer isso, algumas áreas do nosso site podem não funcionar corretamente.

Ainda, você pode alterar as preferências no seu navegador ou dispositivo para impedir ou limitar seu dispositivo de aceitar cookies, mas isso pode impedir que você se beneficie de alguns de nossos recursos. Novamente, essa política de privacidade não cobre o uso de cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. Isso quer dizer que os cookies colocados por terceiros podem continuar a monitorar as suas atividades online mesmo depois de você ter saído dos nossos serviços. Esses terceiros podem não cumprir os pedidos de “não rastrear” que você tenha definido em seu navegador ou dispositivo.

 

  1. DIREITO DOS TITULARES

Você possui uma série de direitos garantidos por lei, vamos conhecê-los?

Direitos

Conceito

Requisição de acesso aos seus dados pessoais.

Permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que nós possuímos.

Requisição de retificação dos seus dados pessoais.

Permite a você, a qualquer momento, solicitar a retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para que essa correção seja efetiva, pode ser necessário checar a validade dos dados que você nos fornece.

 

Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus dados pessoais.

 

Permite que você solicite a exclusão dos seus dados pessoais da nossa base de dados. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos.

Solicitar a portabilidade

Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolher, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável

Retirar o consentimento a qualquer momento.

Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes dessa retirada. Caso você retire o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

 

Para solicitação de consulta, retificação, portabilidade ou exclusão de dados, você pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected] e conversar com André Luiz Barros Cerejo. O prazo de retorno da modificação ou da sua exclusão é de 15 (quinze) dias. Vamos notificá-lo e mantê-lo informado sobre o andamento da sua solicitação.

Dentro da sua conta, na aba “meus dados” e “endereço”, você poderá verificar quais dados estão registrados e alterá-los em conformidade com o seu interesse. Nós entendemos que os dados inseridos na nossa plataforma correspondem à sua realidade.

  1. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais serão armazenados em nuvem no banco de dados da plataforma desenvolvida pela IM FRANCHISING, na condição de Operador de dados pessoais, cumpre destacar que o poder decisório com relação ao armazenamento dos seu dados é de titularidade do Governo do Estado.

Tão logo, nós manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades, pelas quais foram coletados, e para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

 

  1. SEGURANÇA

Nós do Governo de Estado e a IM FRANCHISING tomamos todas as providências possíveis para assegurar a privacidade de informações, tomando precauções técnicas, administrativas e organizacionais a fim de proteger seus dados pessoais contra perda, uso não autorizado e outros abusos. Os seus dados pessoais estão armazenados em nuvem e serão tratados em um ambiente operacional próprio, que não é de acesso público.

O serviço de armazenamento em nuvem utilizado pelo desenvolvedor da plataforma, IM FRANCHISING, é o AWS - Amazon Web Services, o qual é compatível com 90 normas de segurança e certificações de conformidade e todos os serviços da AWS que armazenam dados de clientes oferecem criptografia de dados.

Nós estamos constantemente preocupados com a segurança das informações coletadas em nossa página, porém não podemos garantir total segurança. Falhas de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor, entre em contato conosco.

 

  1. CONTATO

Nós temos uma pessoa responsável para atendê-lo: André Luiz Barros Cerejo. Você pode falar conosco, sobre os seus dados pessoais, através do contato: [email protected].

 

  1. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Essa política pode passar por atualizações, visando fornecer a você mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. Assim, em relação aos dados coletados de forma automática, recomendamos que você acesse nossa política periodicamente, para que, dessa forma, possa obter conhecimento sobre eventuais modificações. Já, no que se refere aos dados coletados em formulário, garantiremos o envio da nova política de privacidade por e-mail, a fim de notificá-lo.

Para facilitar, indicamos no final do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações que ensejem novas autorizações suas, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento seu.

Última atualização em: 06/07/2022